Um contrato firmado pela Câmara Municipal de São Luís com uma empresa de produção e eventos entrou na mira do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão. O órgão requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) toda a documentação relacionada ao acordo celebrado com a J. E. Barros Ltda., que atua como Ilha Produções e Eventos.

A apuração alcança tanto o contrato original quanto três termos aditivos firmados posteriormente. Um deles, no valor de R$ 1,28 milhão, foi assinado em 2023, período em que o vereador Paulo Victor presidia a Câmara de São Luís.

O pedido foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e encaminhado ao presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão.

A documentação requisitada deverá permitir ao Gaeco reconstruir o caminho percorrido pelo contrato, desde as despesas autorizadas pela Câmara até os pagamentos realizados à empresa, além de verificar se os serviços contratados foram efetivamente executados.

Entre os principais pontos sob análise estão a legalidade das prorrogações contratuais, os repasses financeiros realizados e a correspondência entre os valores pagos e os serviços prestados.

Para isso, o Ministério Público solicitou os registros referentes à execução financeira do acordo. A lista inclui notas de empenho, documentos de liquidação das despesas, ordens bancárias, comprovantes de pagamento e notas fiscais emitidas durante a vigência do contrato.

O Gaeco também quer acesso aos documentos capazes de demonstrar materialmente a execução dos serviços. Foram requisitados boletins de medição, ordens de serviço e termos de recebimento relacionados às atividades contratadas pela Câmara.

Outra frente da análise envolve a fiscalização realizada pelo próprio Legislativo municipal. O Ministério Público solicitou os atos de designação dos servidores responsáveis por acompanhar o contrato e os respectivos relatórios produzidos durante a execução.

Esses registros são importantes para verificar não apenas se houve pagamento, mas também quem ficou responsável por atestar a realização dos serviços antes da liberação dos recursos.

A requisição de documentos ao TCE-MA amplia a análise sobre a relação contratual mantida entre a Câmara de São Luís e a J. E. Barros Ltda. e busca reunir elementos para avaliar o contrato original e as alterações realizadas ao longo de sua vigência.

O aditivo de R$ 1,28 milhão firmado em 2023 ganha relevância por ter sido celebrado durante a presidência de Paulo Victor, mas o material apresentado não aponta, até o momento, responsabilização do vereador ou conclusão do Gaeco sobre eventual irregularidade atribuída a ele.