O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da trama golpista. É o segundo voto da Primeira Turma do tribunal contra a tentativa de golpe de Estado.

Dino disse que "não há dúvidas" de que Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto ocuparam posição de destaque na organização criminosa. "[Eles] Tinham domínio de todos os eventos narrados nos autos", completou.

O ministro apresentou ressalva em relação aos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem —contra quem, segundo Dino, há menos provas sobre a participação nos meses finais do governo Bolsonaro.

O ministro defendeu a condenação deles, mas que seja considerada a "participação de menor importância" quando for definido o tamanho da pena. "Creio que uma técnica justa [...] é considerarmos que há possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal", sugeriu.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h, com o voto do ministro Luiz Fux.

O voto de Dino foi mais curto que o de Moraes. O ministro demorou 1h20 para fazer a introdução de seu posicionamento, a análise das questões preliminares e o julgamento do mérito da acusação. Moraes, o primeiro a votar, usou cerca de 5 horas para apresentar seus argumentos.

Para Dino, Jair Bolsonaro é a "figura dominante da organização criminosa". "De fato, ele e o réu Braga Netto ocupam essa posição, que tinham domínio de todos os eventos narrados nos autos", continua. Ele destaca, nesse trecho do voto, que as ameaças do ex-presidente conta os ministros do Supremo e os ataques às urnas foram públicos e seus efeitos são conhecidos na radicalização de seus apoiadores.

O ministro também diz que os réus Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid merecem uma pena elevada pela atuação decisiva na trama golpista.

 Flávio Dino diz que a situação mais delicada foi a de Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa. Ele vê culpa do general pela atuação contra as urnas, em especial pela nota publicada em 10 de dezembro de 2022 em que dizia que as Forças Armadas não confirmavam nem negavam a existência de fraude nas eleições presidenciais.

O motivo do incômodo de Dino, disse o ministro, se deu pelo fato de que Paulo Sérgio em algum momento mudou sua posição sobre a trama golpista e passou a demover Bolsonaro das ações antidemocráticas.

"O general Paulo Sérgio, e eu o enquadro na mesma categoria de Heleno e Ramagem, tem uma singularidade. Em certo momento, ele tentou demover o presidente da República. É como se viesse em máxima eficiência causal e, depois, inverteu", afirmou.

No início de seu voto, Dino destacou que o Supremo decidiu pela impossibilidade de perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito ao derrubar o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (à época no PTB-RJ).

"Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil. Certas ou não, não somos um tribunal da história, somos tribunal do direito positivo dos fatos concretos existente. Mas é certo que jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante", afirmou.

O ministro leu trechos dos votos de Luiz Fux e de Dias Toffoli sobre o caso Daniel Silveira. "Esses crimes já foram declarados pelo plenário do STF como insuscetíveis de indulto e anistia, e essas condutas políticas não podem receber extinção da punibilidade", completou.

Durante seu voto, o ministro destacou que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado não serve para julgar as Forças Armadas e destacou a função dos militares na soberania nacional.

"Mas, lembremos, a função preventiva do direito penal também incide no caso. Não é normal que a cada 20 anos [...] nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional", disse Dino.

"Então creio que, para muito além do julgamento criminal que nos cabe, não há dúvida que as considerações que constam na denúncia e nas defesas, no julgamento, devem se prestar a uma reflexão do conjunto de instituições de Estado para que elas se mantenham isentas e apartidárias. Não só as Forças Armadas, mas todas as instituições de Estado", completou.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente e dos demais sete réus pela trama golpista.

São eles Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Os votos de Moraes e de Dino são pela condenação de todos os cinco crimes pelos quais os réus foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.