A Policia Federal cumpriu nesta sexta (18) mandados na casa de Jair Bolsonaro e no escritório do PL. Foram apreendido cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil na operação, além de um pen drive. O celular dele também foi recolhido pelos agentes.
O ex-presidente usa a partir de agora uma tornozeleira eletrônica e será monitorado 24 horas por dia por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) --leia a íntegra da decisão abaixo.
Bolsonaro foi ainda proibido pelo magistrado de acessar redes sociais e de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato e está nos EUA atuando para que o país aplique sanções a Moraes.
Terá que cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e também nos fins de semana, em tempo integral; não poderá se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros nem se aproximar de embaixadas.
Segundo Moraes escreveu em sua decisão, usando letras maiúsculas, Bolsonaro e seu filho Eduardo vêm cometendo "CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de 'arquivamento/extinção' da AP 2668 [que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil."
Ele disse citou ainda Machado de Assis, que disse: "A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional."
"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL". O ministro afirmou ainda que "O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros, devendo, sempre, ser lembrada a lição de ABRAHAM LINCOLN, 16º presidente dos Estados Unidos da América, responsável pela manutenção da União e pela Proclamação de Emancipação, que afirmava que 'OS PRINCÍPIOS MAIS IMPORTANTES PODEM E DEVEM SER INFLEXIVEIS'".
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, afirmou à coluna que "a defesa está surpresa e vai se manifestar após ter ciência da decisão".
Em nota, os advogados dizem: "A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário."
O senador Flávio Bolsonaro invocou o líder sul-africano Nelson Mandela, pediu "força" ao pai e disse que proibição de ele falar com o filho Eduardo é "símbolo do ódio que tomou conta de Moraes".
Alexandre de Moraes determinou as medidas cautelares no âmbito do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por obstrução de Justiça. O magistrado atendeu a uma representação da PF com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a PF, Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, "vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro", em razão de suposta perseguição no âmbito da AP 2668, a ação penal que apura o golpe de Estado.
Ambos atuaram "dolosa e conscientemente de forma ilícita" e "com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte."
O ex-presidente teria financiado inclusive atos contra a soberania nacional, ao enviar recursos para o filho atuar contra o Brasil nos EUA. Em junho, ele admitiu à coluna que tinha enviado R$ 2 milhões a Eduardo Bolsonaro, via Pix. "O dinheiro é meu e é limpo", afirmou.