A proposta de Duarte Jr. permite que escolas recebam verbas diretas do MEC. O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e segue para análise na CCJ.
BRASÍLIA - Um projeto de lei de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi aprovado na Câmara. O texto, que beneficia escolas comunitárias e confessionais, passou pela Comissão de Finanças e Tributação nesta segunda-feira (7). A proposta visa desburocratizar o acesso das instituições a programas federais de educação, como o Pnae e o PDDE.
A proposta de Duarte Jr. altera a forma como os recursos são repassados. Pelo texto, as escolas conveniadas receberão verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente do MEC. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem passar por fundos estaduais ou municipais, agilizando o processo.
O projeto do parlamentar maranhense também inclui outro benefício importante. As escolas filantrópicas terão acesso direto a verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Este programa é fundamental, pois financia melhorias na infraestrutura física e também na parte pedagógica das unidades de ensino em todo o país.
APOIO E TRAMITAÇÃO
A matéria de autoria de Duarte Jr. teve parecer favorável da relatora na comissão. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) votou pela aprovação da medida. Ela afirmou que a mudança visa facilitar o acesso direto aos recursos. Segundo a relatora, trata-se de um disciplinamento normativo para desburocratizar os programas já existentes.
Apesar da aprovação na comissão de Finanças, o projeto ainda passará por mais uma análise. A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A votação na CCJ também ocorrerá em caráter conclusivo. Apenas após essa etapa o texto poderá, de fato, seguir para o Senado Federal para nova votação.
O texto teve um requerimento de urgência aprovado em dezembro de 2023. Essa aprovação acelera a tramitação da matéria na Casa. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara a qualquer momento. Para finalmente virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
