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TCE condenada prefeitos a devolver mais de R$13 milhões aos cofres municipais no MA
POLÍCIA
Publicado em 28/11/2020

Em sua última sessão do mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) reprovou contas de gestores municipais determinando a devolução de chegam à quantia de R $ 13,8 milhões, além das multas correspondentes.  Todas as reprovações julgamento, restando a possibilidade de valores que, somados, foram em primeiro recurso.

 

 

 

O processo valores envolvendo os mais altos foi o 3505/2012, tomada de contas da Administração Direta do município de Montes Altos, exercício de 2011, tendo como responsável Valdivino Silva Rocha.  Ausência de documentos relativos à despesa pública no exercício levou à imputação de um débito no valor de R $ 9,6 milhões, além de multa proporcional. A convocação contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).

 

 

No processo 3505/2012, o pleno julgo irregulares  irregulares, acolhendo na íntegra o parecer do MPC, as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Coroatá referentes ao exercício de 2011, de responsabilidade do prefeito Luís Mendes Ferreira e do então Secretário Municipal de Saúde Luiz Marques Barbosa Junior.

 

 

Entre as irregularidades que inviabilizaram a aprovação das contas realizadas sem o correspondente Empenho, ausência de notas fiscais e de comprovantes de pagamento. O prejuízo ao se destacam erário redundou em um débito de R $ 1,3 milhão, com multa no valor de R$ 51 mil.

 

 

O processo, 4009/2014 também envolveu os recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), só que desta vez do município de Paulino Neves, tendo como responsáveis ​​Raimundo de Oliveira Filho (Prefeito) e Angélica Maria Barros de Santana Araújo (Secretária Municipal de Saúde).  O débito de R $ 2,9 milhões corresponde a danos ao de despesas erário decorrente sem comprovação de processos licitatórios. A multa aplicada foi de 297 mil. A decisão acolheu parecer e irregularidades em favorável ao MPC.

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