Docentes avaliam que o tema exigiu análise crítica sobre o funcionamento do SUS, com atenção a problemas como falta de estrutura, desigualdades regionais e dificuldades para garantir o acesso universal à saúde

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), "A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal", foi considerado de dificuldade média por professores de cursinhos e colégios. Para os especialistas, a proposta abordou um assunto presente no cotidiano dos brasileiros, mas exigiu dos candidatos uma reflexão crítica sobre cidadania, desigualdade social e os desafios para garantir o acesso à saúde pública no país.

Segundo a professora de português do Bernoulli Educação, Maria Raquel Dias Sales Ferreira, o tema tem a cara do Enem.

Ela detacou a importância dos textos motivadores, que trouxeram o respaldo constitucional, com os artigos 196 e 198, a ideia de saúde como cidadania e não como privilégio, dados de uso do sistema, as contribuições do SUS em vacinação, transplantes e vigilância sanitária e epidemiológica, além da queda da mortalidade infantil desde 1990.

"É um direito social de grande relevância, que ficou ainda mais atual depois da pandemia. Cabia tanto apontar os desafios para essa valorização quanto contrastar sua importância com os obstáculos. A meu ver, o contraste é o caminho mais rico, porque os textos encaminhavam fortemente para a relação entre saúde, cidadania e direitos constitucionais", destacou. 

Segundo Nathan Sena, professor de Redação da Elite Rede de Ensino, o principal cuidado era não confundir a discussão sobre saúde pública com a valorização específica do SUS como direito universal.

"O assunto é familiar ao estudante e está presente no cotidiano social brasileiro, mas o recorte exige que ele diferencie uma discussão ampla sobre saúde pública como um todo da discussão específica sobre a valorização do SUS como direito universal", explicou.

Para Bruno Borges, coordenador de vestibulares do Colégio Leonardo da Vinci, os candidatos precisavam ir além da explicação sobre o funcionamento do sistema e apresentar uma análise dos problemas que dificultam a garantia desse direito. "Não basta explicar o que é SUS no seu texto. Eles precisariam desenvolver uma reflexão crítica sobre a valorização desse direito universal, enquanto ao mesmo tempo identificam as dificuldades, desafios e limites para se efetivar esse direito na contemporaneidade", afirmou.

A professora Vânia Beneveli, do Sigma-DF, também avaliou positivamente a escolha do tema e destacou que a proposta segue uma trajetória do exame de abordar questões relacionadas aos direitos sociais e à cidadania.

Para ela, a discussão sobre o SUS permite evidenciar a distância entre aquilo que a legislação assegura e o que efetivamente chega à população. A docente chama atenção, ainda, para o fato de que o sistema nem sempre é reconhecido em toda a sua dimensão pelos brasileiros, que frequentemente associam sua atuação apenas às filas e aos problemas de atendimento nas unidades públicas.

"Há, ainda, um aspecto que me chama particular atenção: o SUS é, em grande medida, um 'sistema invisível' aos olhos críticos do cidadão brasileiro. Embora a maior parte da população o associe apenas ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e nos hospitais públicos, quase sempre à imagem das filas, o sistema está presente na vacinação, na vigilância sanitária que fiscaliza alimentos e medicamentos, no controle da qualidade da água, no SAMU, na distribuição de medicamentos de alto custo e em um dos maiores programas públicos de transplantes do mundo", explicou Beneveli.

Segundo a professora, até mesmo quem possui plano de saúde é beneficiado diariamente por serviços vinculados ao sistema público, ainda que nem sempre perceba essa abrangência.

Os professores destacaram que valorizar o SUS não significa ignorar suas deficiências. Problemas de financiamento, infraestrutura, gestão e acesso poderiam ser utilizados para construir uma argumentação consistente, desde que relacionados à importância de fortalecer o sistema como direito universal.

Outro caminho seria mostrar que a atuação do SUS vai muito além dos hospitais, incluindo vacinação, prevenção de doenças e vigilância sanitária. As desigualdades regionais, especialmente a concentração de médicos nos grandes centros e a falta de profissionais no interior, também foram apontadas como possíveis abordagens.

Nesse sentido, Beneveli ressaltou que os candidatos precisavam compreender o significado de universalidade, princípio que garante atendimento a todos, independentemente de renda ou vínculo empregatício.

A professora lembrou que, antes da promulgação da Constituição de 1988, o acesso à assistência pública de saúde era praticamente restrito aos trabalhadores com carteira assinada, vinculados ao antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).

Quem estava fora do mercado formal dependia da caridade ou das Santas Casas. "Compreender essa transformação permite ao aluno perceber por que a universalidade constitui o cerne do tema e por que sua defesa não pode ser dissociada da própria noção de cidadania", afirmou.

Na fundamentação, os especialistas recomendaram o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Também foram citados autores como Thomas Marshall, José Murilo de Carvalho e Milton Santos, além de obras como o documentário SiCKO - SOS Saúde e a série Sob Pressão. As referências poderiam ajudar a discutir cidadania, desigualdade e a distância entre os direitos garantidos pela legislação e sua efetivação na prática. Beneveli acrescentou outras possibilidades de repertório, como a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, e a Reforma Sanitária, movimento que contribuiu para a construção do SUS durante o processo de redemocratização do país. A Lei nº 8.080, de 1990, que regulamentou o funcionamento do sistema, também poderia ser utilizada pelos candidatos.

A professora apontou dois caminhos particularmente consistentes para a argumentação: o desconhecimento da população sobre a abrangência dos serviços oferecidos pelo SUS e o subfinanciamento crônico, associado às desigualdades regionais. Para ilustrar a discussão, ela destacou a série Sob Pressão, que retrata a rotina de um hospital público e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde. "Se, por um lado, a obra expõe a precariedade decorrente do subfinanciamento, por outro, revela o compromisso dos profissionais que sustentam o sistema cotidianamente, não raro em condições adversas. A série, portanto, não se presta a desqualificar o SUS; ao contrário, evidencia a urgência de valorizá-lo", avaliou.

Outro cuidado apontado pelos especialistas foi evitar abordagens superficiais ou argumentos que não dialoguem diretamente com o recorte temático. Para Beneveli, um dos principais riscos é o tangenciamento, quando o candidato discorre sobre a saúde de maneira geral ou apenas enumera as falhas do atendimento, sem discutir a valorização do sistema e sua condição de direito universal. A professora também alertou para o uso de repertórios socioculturais decorados, sem relação efetiva com a argumentação. "A banca valoriza o repertório legitimado, pertinente e produtivo, ou seja, aquele que é apresentado, explicado e articulado com a tese e ou com o argumento do parágrafo; por isso, citar um filósofo sem demonstrar de que modo seu pensamento ilumina o problema da saúde pública não acrescenta pertinência, nem produtividade ao texto", observou.

Na proposta de intervenção, a orientação foi apresentar medidas concretas, em vez de recorrer apenas a pedidos genéricos por mais investimentos. Entre as sugestões estão a criação de equipes itinerantes e unidades fluviais para atender comunidades isoladas, a reorganização das centrais de regulação para reduzir filas de exames e medidas para atrair profissionais de saúde para regiões com menor oferta de atendimento. Beneveli reforçou que a conclusão precisa responder diretamente aos problemas discutidos no desenvolvimento, mantendo uma relação lógica entre os argumentos e as soluções apresentadas. Ela lembrou que a avaliação do Enem considera cinco elementos na proposta de intervenção: agente, ação, modo ou meio, finalidade e detalhamento.

Como exemplo, a professora sugeriu que o Ministério da Saúde, em parceria com as secretarias estaduais de educação, promova campanhas informativas permanentes nas escolas públicas e nas redes sociais.

As ações poderiam apresentar os serviços oferecidos pelo SUS para além do atendimento hospitalar, como vacinação, vigilância sanitária e transplantes, contribuindo para ampliar o conhecimento da população sobre o sistema.

"O ponto central é que o agente seja específico e que a ação seja exequível, porque fórmulas vagas, como 'todos devem fazer sua parte', 'deve-se conscientizar a sociedade' ou 'alguém precisa agir', enfraquecem a proposta", explicou.

Para Marcus Barcelos, coordenador de Português do Bernoulli Educação, uma das possibilidades de argumentação seria mostrar que o SUS democratiza o acesso à saúde, mas ainda enfrenta limitações orçamentárias e territoriais.

Já Marco Saliba, professor do Grupo Eureka, destacou que a proposta permitiu diferentes perspectivas de análise. "O SUS é um modelo de saúde pública reconhecido internacionalmente, mas que, naturalmente, ainda está em construção e precisa de ajustes", afirmou.

Na avaliação de Bruno Borges, o tema também reforça que a cidadania envolve a garantia de direitos sociais, e não apenas a participação política.

"Falar sobre cidadania não se limita a voto, processos eleitorais, liberdades individuais, mas envolve também direitos sociais como saúde, educação, previdência social", concluiu.

Beneveli acrescentou que a discussão proposta pelo Enem ultrapassa os limites da avaliação, ao levar os estudantes a refletirem sobre a construção histórica dos direitos sociais no Brasil e a importância de sua preservação.

"Acredito que o tema ultrapassa os limites da prova, porquanto leva o jovem a perceber que os direitos não são concessões naturais nem favores do Estado, mas conquistas que resultaram de lutas, de debates e de escolhas coletivas, e que, por isso mesmo, podem ser enfraquecidas caso não sejam conhecidas e defendidas", afirmou a professora.

Para ela, esse é um dos principais méritos da proposta: "Fazer com que milhões de estudantes, no mesmo dia, detenham-se a refletir sobre o valor de algo que pertence a todos".