O programa CNH Social é voltado para pessoas inscritas no CadÚnico e garante a obtenção da CNH sem custo nas categorias A ou B.
MARANHÃO - Às 10h desta sexta-feira (14), serão sorteados os 10 mil beneficiados do Programa CNH Social, que oferece a primeira habilitação gratuita para moto ou carro. A seleção será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do governo do Maranhão e pelas redes sociais do governador Carlos Brandão e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA).
O programa é voltado para pessoas inscritas no CadÚnico e garante a obtenção da CNH sem custo nas categorias A ou B. A iniciativa foi criada pela Medida Provisória nº 507.
Após o sorteio, os selecionados terão um prazo de 24 de novembro a 23 de dezembro para comparecer a uma das unidades de atendimento do Detran-MA. Nessa etapa, os documentos serão analisados para abertura do processo de habilitação no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e os candidatos serão informados sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados.
CNH Social: divulgada lista de aptos para o sorteio
Foi divulgado na quarta-feira (12), pelo Detran-MA, a lista dos candidatos pré-homologados aptos a participar do sorteio eletrônico do Programa CNH Social. A relação define quem poderá concorrer à obtenção gratuita da primeira habilitação.
A lista, disponível no site oficial do Detran-MA, reúne os nomes daqueles que tiveram seus dados e requisitos analisados e confirmados pelo Comitê Gestor do programa.
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Mais de 200 mil candidatos aptos
O programa registrou um total de 317.911 inscrições. Após o encerramento do período, o Comitê Gestor realizou uma análise detalhada dos inscritos. Desse número, 202.242 candidatos foram considerados aptos a participar do sorteio, o que representa uma taxa de aprovação de 63,6%.
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Essa checagem visou verificar se os candidatos preenchiam todos os requisitos previstos no edital, utilizando como referência a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de confirmar a situação cadastral regular.
Esses candidatos concorrem a uma das 10 mil vagas para a primeira habilitação gratuita nas categorias A (moto) ou B (carro). O programa tem como objetivo ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promover mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Garantia de transparência na seleção
“A pré-homologação é um filtro rigoroso e necessário, que garante que as vagas sejam disputadas exclusivamente por quem realmente se enquadra nos critérios sociais e cadastrais do programa. Trata-se de uma etapa que reforça a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o compromisso do Governo do Maranhão com uma seleção justa. É essa seriedade que assegura que a iniciativa cumpra sua função de promover inclusão social e oportunidades reais de qualificação e inserção profissional”, destacou o diretor-geral, Diego Rolim.
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Como consultar a situação da inscrição
Para facilitar o acesso às informações, o Detran-MA disponibilizou, em seu site oficial, a tela de acompanhamento da inscrição do Programa CNH Social 2025. A ferramenta permite que os candidatos acompanhem, de forma prática e segura, todas as etapas do processo de seleção.
Para acessar a plataforma, o cidadão deve entrar no site do Detran-MA, clicar em "CNH Social", depois no botão "Acompanhamento da inscrição" e informar CPF, NIS, nome completo e data de nascimento, além de realizar a validação de segurança por meio do reCAPTCHA.
A consulta pública exibirá os dados do candidato, a categoria da habilitação escolhida, a indicação se é Pessoa com Deficiência (PCD) e o status da inscrição ("Apto" ou "Inapto", com a justificativa em caso de reprovação).
A partir de 14 de novembro, os candidatos poderão verificar na mesma tela se foram sorteados para participar do programa. A plataforma também disponibiliza o cronograma completo da CNH Social.
A presença do nome na relação de pré-homologados não garante a vaga no programa.
Atenção para não cair em golpes
O Detran-MA reforça o alerta aos candidatos do Programa CNH Social para que fiquem atentos a possíveis tentativas de golpe. O programa é totalmente gratuito, e nenhuma taxa é cobrada em nenhuma etapa do processo, seja para inscrição, sorteio ou emissão da carteira de habilitação.
Todo o acompanhamento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do Governo do Maranhão e do Detran-MA. Mensagens enviadas por redes sociais, aplicativos de conversa ou perfis não verificados devem ser ignoradas e denunciadas.
Em caso de dúvida, o candidato pode consultar informações diretamente no site oficial do Detran-MA (www.detran.ma.gov.br) ou nas redes sociais oficiais do órgão.
Sobre o Programa CNH Social
A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, com o objetivo de promover oportunidades de emprego e renda, ampliar a qualificação profissional e fortalecer a inclusão social. O programa contempla os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até o dia 5 de setembro de 2025.
Os beneficiários do programa terão direito, de forma gratuita, à isenção das taxas administrativas do Detran-MA, à realização dos exames médicos e psicológicos, ao curso teórico-técnico, ao exame teórico, ao curso prático de direção veicular, ao exame prático de direção veicular e à expedição da Permissão para Dirigir (PPD). Em caso de reprovação no exame teórico ou prático, o candidato poderá refazê-los sem custos apenas uma vez, no prazo de até um ano.
