A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo (9) para abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Relator do caso, Moraes votou pelo recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Tagliaferro foi acusado pela Procuradoria de vazar mensagens de integrantes do gabinete de Moraes para obstruir investigações sobre a trama golpista.

Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 14 de novembro para depositar seus votos. Também participa do julgamento a ministra Cármen Lúcia. Luiz Fux decidiu deixar a turma e não tem direito a voto.

Na atual fase, os ministros do Supremo analisam se a denúncia traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra o denunciado.

Moraes argumenta que as provas apresentadas pela PGR na denúncia são suficientes para a abertura de uma ação penal contra seu ex-assessor. Ele afirma que Tagliaferro manifestou publicamente seu interesse de divulgar dados sigilosos para coagir o Supremo contra o avanço de processos sobre a trama golpista.

"A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada 'Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas', demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça", disse.

Moraes também afirmou que a atuação de Tagliaferro no exterior tinha como objetivo buscar favorecimento próprio. "Investigado nos presentes autos, [o ex-assessor] buscou criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelas investigações, visando constranger o exercício legítimo da função jurisdicional", completou.

Se o recebimento da denúncia for confirmado, será aaberta uma ação penal para analisar, mais detalhadamente, se os indícios mostrados se confirmam em provas durante a instrução processual.

A PGR, comandada por Paulo Gonet, acusou Tagliaferro de cometer os crimes de violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

A denúncia leva em conta o vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes ao longo de 2022. Como a Folha revelou, as conversas mostram que o ministro usou o TSE fora do rito para produção de relatórios e abertura de investigações contra bolsonaristas.

Tagliaferro está na Itália e, nos últimos meses, participou de lives com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prometeu fazer novas revelações sobre Moraes e elaborou um dossiê para acusar o ministro do Supremo no Parlamento europeu.

Segundo o Gonet, o ex-assessor "revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio".

A PGR ainda diz que a saída do Brasil e o anúncio de que divulgaria novos dados demonstra o alinhamento dele com a organização criminosa responsável pelos atos antidemocráticos.

A defesa de Tagliaferro diz que a denúncia é inepta por não descrever qual organização criminosa o ex-assessor teria integrado. "Para o crime de coação no curso do processo, não se narra uma conduta concreta que se amolde ao conceito jurídico de ‘grave ameaça’, elementar do tipo penal atribuído ao defendente", afirma.