O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (22) que o Judiciário não aceitará coação nem abrirá espaço para impunidade diante da sanção financeira imposta pelo governo Donald Trump contra sua esposa.

"A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário", disse Moraes, em nota.

"Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro", completou.

O ministro ainda afirmou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que não há "possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento".

"Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade", disse.

A declaração escrita de Moraes foi a primeira feita pelo ministro desde que o governo Donald Trump incluiu sua esposa, Viviane Barci de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky na manhã desta segunda.