O ministro Ricardo Lewandowski deve tomar sua última decisão impactante no STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (19). Ele será o fiel da balança no julgamento sobre a legalidade do orçamento secreto. Logo depois vem o recesso do Judiciário e, na volta, o ministro deve anunciar sua aposentadoria, no início de 2023. Principal interlocutor de Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo, Lewandowski pode escolher entre ajudar ou atrapalhar as negociações do futuro governo.
Dos onze ministros, cinco já votaram para derrubar o modelo de emendas consagrado no governo Jair Bolsonaro. Outros quatro querem permitir que o orçamento siga como determinaram os parlamentares - porém, com critérios mais objetivos de transparência na distribuição das emendas. A sessão de ontem (15) foi interrompida quando faltavam votar Lewandowski e Gilmar Mendes.
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O motivo da suspensão foi um evento previamente agendado na Corte, com a presença de ministros aposentados. Na prática, o adiamento deu tempo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentar salvar o orçamento secreto.
Nos bastidores do Supremo, o voto de Lewandowski era contabilizado no time da presidente, Rosa Weber, que defende o fim do sistema de Lira. Mendes sinalizou nas discussões em plenário que se somaria ao lado oposto, ao ressaltar a importância da governabilidade.
Lewandowski fez comentário na linha de Mendes, para a surpresa de alguns integrantes do STF, e pediu para pensar melhor até segunda-feira, diante dos argumentos levados pelos colegas. O ministro afirmou que o projeto que seria votado nesta sexta-feira (16) pelo Congresso "elenca uma série de dispositivos que vão ao encontro das preocupações manifestadas por vários ministros" da Corte. Ele elogiou a iniciativa do Legislativo e disse que era preciso "pressupor a boa-fé" dos parlamentares.
A declaração provocou dúvida na Corte sobre o posicionamento a ser adotado pelo ministro. Há especulação no sentido de que ele adotaria um caminho do meio, dando vitória ao grupo de Mendes.
Enquanto isso, a Câmara aprovou hoje o projeto que altera a distribuição do orçamento secreto, confirmando a pressão para garantir o placar no STF - ou melhor, para garantir o voto de Lewandowski.
A partir da jogada de Lira, o fim de semana será de negociações entre o Supremo e o mundo político. Os quatro ministros que já votaram pela continuidade do orçamento secreto, somados a Gilmar Mendes, vão precisar chegar a um acordo e analisar se a mudança promovida pela Câmara aos 45 do segundo tempo é suficiente para dar um selo de constitucionalidade ao orçamento secreto.
Lewandowski está no centro das atenções. Os dois grupos tentarão conquistar o voto dele.
Lula precisa de espaço no Orçamento para conceder duas promessas: manter os R$ 600 do Bolsa Família e reajustar o salário mínimo em percentual acima da inflação. Para isso, depende da aprovação PEC da Transição. Lira deve colocar a proposta em votação só depois que o STF decidir o que fazer com as emendas de relator. Caso Lewandowski vote com Rosa Weber, a Câmara tem um leque de possíveis vinganças contra o Judiciário - por exemplo, o corte de recursos para o ano que vem.
